Há alguns anos, durante uma reunião na Fábrica de Quadrinhos, na qual, entre outros, estavam presentes Tony de Marco (do CyberComix), Jotapê Martins e Octavio Cariello, eu me posicionei contra qualquer lei de reserva de mercado para os quadrinhos. Jotapê as defendeu, mencionando a Argentina como um exemplo bem-sucedido, e exaltou a qualidade do material que hoje é produzido pelos quadrinistas argentinos, possível apenas pelo fato de eles produzirem e publicarem sob a proteção de uma lei de reserva de mercado.

Em outro momento, quando eu participava do Conselho Municipal de Cultura de Londrina, discutia que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em cuja criação e aprovação eu trabalhei, poderia ser uma faca de dois gumes. Porque simplesmente quem tivesse o maior lobby arrecadaria mais e produziria mais, e as grandes empresas poderiam simplesmente ditar o que o público veria no teatro, na TV e no cinema, nas bancas e livrarias. Um pouco drástico talvez, mas possível.

Decidi usar minha coluna aqui no SoBReCarGa para abrir mais um espaço de discussão sobre o Projeto de Lei 6581/06 do deputado Simplício Mário, que precisa ser amplamente discutido pelo meio quadrinístico.

No Bigorna.net, abri um espaço onde três textos (dois artigos e uma carta) foram publicados. A hora e a vez dos quadrinhos nacionais, do quadrinista Pedro de Luna, e Os quadrinhos brasileiros precisam de nós!, do editor Fábio Azevedo, discutem a idéia e praticamente defendem a lei, dizendo, de maneira geral, que devemos aproveitá-la.

A carta à Comissão de Educação e Cultura da Câmara, escrita por Jal, conta um pouco das tentativas anteriores e pede uma discussão com a classe produtora antes de mais nada. Sugiro que leia esses textos antes de seguir adiante.

Jal lembra que há tentativas anteriores de uma lei de reserva de mercado para os quadrinhos: em 1963, uma lei foi sancionada pelo então Presidente Jânio Quadros, mas não foi regulamentada, e uma lei substituta de 1983, de autoria do Deputado João Paulo, também não andou adiante. O criador do HQ Mix ressalta ainda a necessidade de um grande diálogo entre artistas e editoras.

Primeiro, gostaria que discutíssemos e definíssemos o que é quadrinho nacional. Algumas editoras, como a Abril, defendem que quadrinho nacional é aquele que é produzido no Brasil, não importa se é do Zé Carioca ou não. Com o Zé Carioca, esse argumento, pelo personagem em questão, mistura-se, confunde-se. Mas uma história do Super-Homem desenhada pelo Renato Guedes, por exemplo, pode ser chamada de HQ brasileira?

Neste caso, fica claro que não se trata de uma história em quadrinhos nacional, pois o personagem é claramente americano. Eu defendo que quadrinho nacional é aquele cujos royalties ficam no Brasil e, nesse caso, não interessam a temática ou o personagem. É muito importante que isso fique claro e que seja estabelecido. Os royalties do Zé Carioca vão para a Disney, e os do "Homem de Aço" para a DC Comics, ambas americanas. Não há xenofobia nem antiamericanismo aqui. É notório que sou leitor e colecionador de revistas em quadrinhos de super-heróis.

Outra discussão que quero levantar, como muitos têm feito, é o fato de que nunca o quadrinho nacional esteve tão em evidência. Pela Brainstore, eu fomentava isso com Noite de Caça, do Alexandre (Dias) e do Anderson (Almeida); a Via Lettera, entre outras publicações, mantém a Front; a Opera Graphica, também entre muitas, lançou Madame Satã - Cassino, do Mestre Shima; a Devir, só para citar um exemplo, editou o álbum Seis mãos bobas, dos impagáveis Angeli, Glauco e Laerte; a Conrad, também buscando apenas um exemplo, publicou Mariposa, do Marcatti; a Companhia das Letras, lançou Santô e os Pais da Aviação, de Spacca; a ND Comics está publicando a Guerreiros da Tempestade...

São muitos exemplos significativos, mas isso tudo sem contar o meio independente, bastante ativo no momento, com publicações (que já mencionei aqui na CMYK) como Areia Hostil, Campana, Brado Retumbante, Manicomics, Prismarte, Justiça Eterna, Projeto Continuum e Cabal pipocando por todo o Brasil. Tudo isso está acontecendo sem a dita "Lei dos 20%". Aviso que existem leis municipais de Cultura em praticamente todas as cidades brasileiras, e que os produtores culturais devem procurar conhecê-las e, na medida do possível, utilizá-las, até porque a concorrência em busca de patrocínio por leis federais é muito, muito maior.

Mais uma vez, creio que gero mais perguntas do que respostas, e talvez seja isso mesmo que eu queira neste momento. Finalizando: o que não podemos admitir de maneira nenhuma é que o poder financeiro dite o que será publicado ou não. Mas, como garantir direitos iguais a todos os quadrinistas, tiristas, cartunistas e chargistas de todo o Brasil? Eis aí o que pensar!